Termos de Uso

NutriOS ou Plataforma

o sistema de gestão disponibilizado por [razão social a preencher], CNPJ [CNPJ a preencher], incluindo o portal web do profissional, o aplicativo do paciente e as respectivas interfaces de programação.

Usuário ou você

o nutricionista, a clínica ou o profissional autorizado que acessa a Plataforma com credenciais próprias.

Paciente

a pessoa cujos dados são cadastrados e acompanhados pelo Usuário na Plataforma.

Conteúdo do Usuário

todos os dados, textos, imagens e documentos inseridos na Plataforma pelo Usuário ou por seus Pacientes.

Assinatura

o plano contratado que dá direito de acesso à Plataforma por período determinado.

O NutriOS concede ao Usuário uma licença limitada, temporária, não exclusiva, revogável e não transferível para acessar e usar a Plataforma conforme o plano contratado, durante a vigência da Assinatura.

A Plataforma é uma ferramenta de organização e de apoio à prática profissional. Ela não presta serviços de nutrição, não emite diagnóstico, não prescreve tratamento e não substitui o julgamento clínico do profissional.

Esta licença não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre a Plataforma, seu código, sua marca ou sua documentação.

Para usar o NutriOS você deve ter capacidade civil plena, manter registro profissional ativo quando a legislação assim exigir, e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

Suas credenciais são pessoais e intransferíveis. Você responde por toda atividade realizada com a sua conta, inclusive pelos acessos que conceder à sua equipe. Recomendamos ativar a verificação em duas etapas.

Comunique-nos imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta ou suspeita de comprometimento de credenciais.

O acesso à Plataforma é remunerado conforme o plano contratado, cujas funcionalidades, condições e preços são informados no momento da contratação.

• as Assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada ciclo, salvo cancelamento anterior;
• o cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento e produz efeito ao final do ciclo já pago, sem reembolso proporcional, salvo disposição legal em sentido contrário;
• períodos de teste gratuito, quando oferecidos, têm prazo e condições informados na contratação;
• reajustes de preço serão comunicados com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência e valerão a partir do ciclo seguinte;
• o atraso no pagamento pode acarretar a suspensão do acesso, precedida de aviso, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

O Usuário consumidor tem direito de arrependimento em até 7 (sete) dias contados da contratação realizada fora do estabelecimento comercial, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Ao usar o NutriOS, você se compromete a:

• cumprir a legislação aplicável e as normas éticas da sua profissão, incluindo as resoluções do Conselho Federal de Nutricionistas;
• obter do Paciente o consentimento ou identificar a base legal adequada antes de inserir seus dados na Plataforma;
• manter a confidencialidade das informações de saúde a que tiver acesso;
• inserir apenas dados verdadeiros e necessários à finalidade do atendimento;
• responder pelas prescrições, orientações e decisões clínicas que registrar na Plataforma;
• manter suas credenciais seguras e não compartilhá-las com terceiros.

É vedado ao Usuário:

• usar a Plataforma para finalidade ilícita, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros;
• compartilhar, revender ou sublicenciar o acesso a quem não seja profissional autorizado da sua conta;
• tentar acessar dados de outra clínica, contas de outros usuários ou áreas restritas do sistema;
• realizar engenharia reversa, descompilar, copiar ou criar obra derivada da Plataforma;
• executar testes de intrusão, varreduras ou ataques de qualquer natureza sem nossa autorização prévia e por escrito;
• extrair dados de forma automatizada (scraping) ou sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura;
• inserir código malicioso ou conteúdo que viole direito autoral ou de imagem.

O descumprimento destas vedações autoriza a suspensão imediata do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

O Conteúdo do Usuário permanece integralmente seu. Ao inseri-lo na Plataforma, você nos concede apenas a autorização necessária para hospedá-lo, processá-lo, exibi-lo e dele fazer backup, com o único objetivo de operar o serviço contratado.

Você pode exportar seu Conteúdo a qualquer momento durante a vigência da Assinatura e nos 30 (trinta) dias seguintes ao seu encerramento.

Você responde pela licitude do Conteúdo que insere e declara dispor dos direitos e autorizações necessários, inclusive para fotografias de Pacientes.

A Plataforma, seu código-fonte, sua arquitetura, sua interface, sua documentação, a marca “NutriOS” e seus elementos visuais são de titularidade exclusiva do NutriOS, protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Direito Autoral), pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e pela Lei nº 9.609/1998 (Programa de Computador).

Sugestões e comentários que você nos enviar sobre o produto poderão ser usados livremente para aprimorá-lo, sem que isso gere obrigação de pagamento ou de atribuição.

Empregamos esforços comerciais razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma contínua. O serviço pode, ainda assim, ser interrompido por manutenção programada — comunicada com antecedência quando possível —, manutenção emergencial, falha de terceiros como provedores de nuvem e de telecomunicações, ou eventos de força maior.

O suporte é prestado pelos canais e nos horários informados no plano contratado. Compromissos específicos de disponibilidade existem apenas quando previstos em contrato ou acordo de nível de serviço firmado por escrito.

O NutriOS é uma ferramenta administrativa e de apoio. As informações nutricionais que a Plataforma exibe — incluindo dados das tabelas TACO e TBCA e cálculos automáticos — são referenciais e podem conter imprecisões ou estar desatualizadas.

Toda decisão clínica, prescrição, conduta e orientação é de responsabilidade exclusiva do profissional, a quem cabe conferir os dados apresentados antes de utilizá-los no atendimento. O NutriOS não responde por desfechos de saúde de Pacientes nem por condutas profissionais registradas na Plataforma.

A Plataforma não é destinada a situações de urgência ou emergência.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total do NutriOS por perdas e danos relacionados ao uso da Plataforma fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originar o pedido.

O NutriOS não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos, nem por perda de dados decorrente de exclusão realizada pelo próprio Usuário, de uso indevido de credenciais ou de falha em serviços de terceiros.

Estas limitações não afastam direitos indisponíveis previstos no Código de Defesa do Consumidor nem a responsabilidade por dolo.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pela própria Plataforma ou pelo canal de contato indicado abaixo.

Podemos suspender ou encerrar o acesso — com aviso prévio sempre que possível, e de imediato em casos graves — nas hipóteses de inadimplência não sanada após notificação, violação destes Termos, risco à segurança da Plataforma ou de outros usuários, ou determinação legal.

Encerrada a conta por qualquer motivo, o Conteúdo do Usuário permanece disponível para exportação por 30 (trinta) dias, após os quais é excluído ou anonimizado, observados os prazos legais de guarda.

O tratamento de dados pessoais no NutriOS está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos para todos os efeitos.

Quanto aos dados de Pacientes, o Usuário atua como controlador e o NutriOS como operador, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças na Plataforma ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na Plataforma com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. Se não concordar, você poderá encerrar a conta antes da entrada em vigor; o uso continuado após essa data significa aceitação.

• a nulidade de uma cláusula não afeta a validade das demais;
• a tolerância com o descumprimento de qualquer obrigação não implica renúncia, novação ou alteração do que foi contratado;
• o Usuário não pode ceder estes Termos sem nossa anuência por escrito; podemos cedê-los em caso de reorganização societária, mantidas as condições contratadas;
• estes Termos, a Política de Privacidade e as condições do plano contratado constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto aqui tratado.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de [comarca a preencher] para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado, no caso de Usuário consumidor, o direito de demandar no foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

E-mail

contato@nutrios.com.br

Responsável

[razão social a preencher] — CNPJ [CNPJ a preencher]

Endereço

[endereço completo a preencher]